Termos de Uso

1. Sobre o serviço

A AgilFest é uma plataforma SaaS multiempresa que permite a locadoras de decoração de festas organizar seu acervo, publicar uma vitrine pública e receber e gerenciar pedidos online.

2. Cadastro e conta

Para utilizar a área administrativa, a locadora deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Responsabilidades do lojista

• Garantir a veracidade e a legalidade dos itens, descrições, imagens e preços publicados em sua vitrine.
• Cumprir as obrigações assumidas perante seus clientes finais, incluindo a entrega e a locação dos itens.
• Tratar os dados pessoais de seus clientes de acordo com a LGPD, atuando como controlador desses dados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, tentar acessar áreas restritas sem autorização ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.

5. Propriedade intelectual

A marca, o código, o design e os demais elementos da plataforma pertencem à AgilFest. O conteúdo publicado por cada locadora (itens, imagens e textos) permanece de sua titularidade, sendo a locadora responsável por garantir os direitos de uso desse conteúdo.

6. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "como está". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle.

7. Limitação de responsabilidade

A AgilFest não é parte na relação de locação entre a locadora e seus clientes finais e não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou cumprimento dos pedidos. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante comunicação quando cabível.

9. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página será revisada a cada mudança relevante.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da AgilFest para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para ldsoftware.dev@gmail.com.